A Renovação de Benefícios é regulamentada pelo Decreto Nº 7416/2010 e realizada semestralmente, em caráter obrigatório, conforme informam os editais de seleção.
Sua realização visa obedecer os imperativos da probidade, legalidade e transparência na condução dos atos, procedimentos e gestão dos recursos da Administração Pública, em prol do melhor atendimento das necessidades de assistência e acesso a direitos.
Os dados coletados no processo de Renovação subsidiam estudos e estratégias para aperfeiçoamento de acompanhamento e suporte para a qualificação da permanência estudantil na graduação da Universidade Federal da Bahia.
O processo de Renovação Semestral é conduzido a partir de Edital específico divulgado antes do início de seu semestre de vigência.
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